A trabalhadora que se prepara para o parto deve comunicar a situação ao empregador e organizar a documentação necessária para o início da licença. A Lei n.º 12/23, Lei Geral do Trabalho, prevê no artigo 31.º uma licença de maternidade de três meses. Em caso de parto múltiplo, o período a gozar após o parto é alargado por mais quatro semanas. Confirme com os Recursos Humanos e com o INSS os procedimentos administrativos e de subsídio aplicáveis ao seu caso.
Quanto tempo dura a licença de maternidade em Angola?
Nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 12/23, a trabalhadora tem direito a três meses de licença de maternidade. A licença pode iniciar quatro semanas antes da data prevista para o parto, devendo o tempo restante ser gozado após o nascimento. Em caso de parto múltiplo, a parte da licença a gozar após o parto é aumentada em mais quatro semanas.
Como avisar o empregador
Apresente uma comunicação escrita com a data provável do parto e a data pretendida para o início da licença. Junte o certificado médico e outros documentos que sejam exigidos. Peça confirmação por escrito da receção do pedido e da forma como serão registadas as datas.
Documentos e subsídio de maternidade
Além da comunicação ao empregador, confirme quais os documentos médicos, formulários e registos contributivos necessários para o processamento do subsídio junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Os procedimentos administrativos podem depender da situação contributiva e da regulamentação aplicável; não presuma que a carta, por si só, conclui o pedido de subsídio.
O que deve constar da carta
Identifique a trabalhadora, a entidade empregadora, a data provável do parto, a data de início pretendida, os documentos anexos e um pedido de confirmação. Se houver parto múltiplo ou outra circunstância médica relevante, informe o empregador e apresente a documentação adequada, sem divulgar dados clínicos desnecessários.
Antes de entregar o pedido
Confirme as datas com o profissional de saúde; consulte os Recursos Humanos; pergunte ao INSS quais são os passos para o subsídio; organize a passagem de tarefas; e guarde uma cópia assinada ou uma confirmação eletrónica do pedido.
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